Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
Dados em atualização
Esta página continua disponível para consulta, mas sua indexação está temporariamente suspensa porque ainda não foi possível comprovar o frescor de todas as fontes necessárias.
Confira as datas exibidas e consulte nossa metodologia de qualidade dos dados.
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 48813638000178-1-000118/2026
- Unidade compradora
- 986949 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público e administrativo.
A captura no CRM está temporariamente indisponível até que a fonte de licitações volte ao SLO de frescor.
- Valor estimado da compra
- R$ 182.400,00