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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 67/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49032506000171-1-000041/2026
Unidade compradora
5270 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Nº SEI (PNH-020813/000286/2026) Adesão à Ata de Registro de Preços nº 52/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 52/2025, Processo Administrativo 164/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Preto/RJ, através da Secretaria Municipal de Educação e Inovação que consiste na contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de serviços gráficos diversos, incluindo impressão, acabamento, itens personalizados e demais características necessárias ao atendimento das demandas.

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Valor estimado da compra
R$ 967.292,00

Contratos e empenhos

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