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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49231996000135-1-000031/2026
Unidade compradora
932563 - CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, readequação e manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante execução dos serviços previstos no projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária e demais documentos do processo. A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa e adequada execução dos serviços

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Valor estimado da compra
R$ 116.853,64

Contratos e empenhos

0003/26

contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, readequação e manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante execução dos serviços previstos no projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária e demais documentos do processo. A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa e adequada execução dos serviços, observadas as especificações, quantitativos, padrões de qualidade e condições estabelecidas na documentação do processo. Os serviços deverão ser executados de acordo com as normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e orientações da fiscalização da contratação, observando-se os padrões de qualidade, segurança, acabamento e funcionalidade exigidos para cada serviço. Conforme as especificações, condições de fornecimento e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor global: R$ 79.100,00

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