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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 121/2026

Prefeitura Municipal de Penápolis

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49576416000141-1-000263/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Penápolis
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de consultoria técnica especializada para a revisão, atualização e cocriação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Penápolis-SP

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Valor estimado da compra
R$ 17.500,00

Contratos e empenhos

250

Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de consultoria técnica especializada para a revisão, atualização e cocriação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Penápolis-SP, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 121/2026 – Processo nº 3537305.402.00017980/2026-28 e Termo de Rerratificação da Dispensa de Licitação nº 121/2026.

Valor global: R$ 17.500,00

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