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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 116/2026

Prefeitura Municipal de Penápolis

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49576416000141-1-000273/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Penápolis
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para realização de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores, equipes técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipes das entidades socioassistenciais e demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando qualificar os processos de referenciamento dos serviços socioassistenciais de execução indireta pelo CREAS, fortalecer a organização da rede socioassistencial e aprimorar os mecanismos de acompanhamento técnico e monitoramento dos serviços.

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Valor estimado da compra
R$ 1.200,00

Contratos e empenhos

246

Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para realização de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores, equipes técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipes das entidades socioassistenciais e demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando qualificar os processos de referenciamento dos serviços socioassistenciais de execução indireta pelo CREAS, fortalecer a organização da rede socioassistencial e aprimorar os mecanismos de acompanhamento técnico e monitoramento dos serviços, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 116/2026 – Processo SEI nº 3537305.402.00027310/2026-10.

Valor global: R$ 1.200,00

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