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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 119/2026

Prefeitura Municipal de Penápolis

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49576416000141-1-000276/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Penápolis
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a sua execução, visando à instalação de aparelhos de ar condicionado Split Inverter de 24.000 BTUs em salas de aula de unidades escolares da rede municipal de ensino infantil do Município de Penápolis-SP.

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Valor estimado da compra
R$ 19.350,00

Contratos e empenhos

248

Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a sua execução, visando à instalação de aparelhos de ar condicionado Split Inverter de 24.000 BTUs em salas de aula de unidades escolares da rede municipal de ensino infantil do Município de Penápolis-SP, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 119/2026 – Processo SEI nº3537305.402.00020496/2026-86.

Valor global: R$ 19.350,00

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