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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026

Prefeitura Municipal de Penápolis

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49576416000141-1-000283/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Penápolis
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada voltada para Merendeiras da Rede Municipal de Ensino de Penápolis-SP, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2026

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Valor estimado da compra
R$ 12.600,00

Contratos e empenhos

256

Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada voltada para Merendeiras da Rede Municipal de Ensino de Penápolis-SP, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2026, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026 – Processo nº 3537305.402.00026641/2026-32.

Valor global: R$ 12.600,00

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