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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

SECRETARIA EXECUTIVA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
49582441000138-1-000038/2026
Unidade compradora
110805 - SECRETARIA EXECUTIVA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Novo Contrato SERPRO, englobando desenvolvimento e sustentação de sistemas, hospedagem, multicloud, datalake/analytics, serviços de visão, atendimento especializado e serviços acessórios

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Valor estimado da compra
R$ 53.145.659,68

Contratos e empenhos

00006

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), PRESTADOS PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, CONFORME DETALHAMENTO PREVISTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DOS ANEXOS TÉCNICOS DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO

Valor global: R$ 53.145.657,09

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