Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2026
CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 49848674000130-1-000044/2026
- Unidade compradora
- 930139 - CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de 02 (dois) jogos de bandeiras oficiais, compostos, cada um, por uma Bandeira do Brasil, uma Bandeira do Estado de São Paulo e uma Bandeira do Município de Dracena
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- Valor estimado da compra
- R$ 736,00
Contratos e empenhos
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