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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Última atualização
  • São Paulo/SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
50290931000140-1-000142/2026
Unidade compradora
925463 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de assinaturas anuais dos Módulos Biblioteca Digital Fórum de Direito, Biblioteca Digital Fórum de Livros - 13ª Série, Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público e Coleção Fórum Professor Celso Antônio Bandeira de Mello.

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Valor estimado da compra
R$ 229.517,81

Contratos e empenhos

00052

AQUISIÇÃO DE ASSINATURAS ANUAIS DOS MÓDULOS BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE DIREITO, BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE LIVROS - 13ª SÉRIE, COLEÇÃO DIGITAL FÓRUM JACOBY DE DIREITO PÚBLICO E COLEÇÃO FÓRUM PROFESSOR CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO.

Valor global: R$ 201.555,00

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