Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2026
GERAL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 50441534000121-1-000035/2026
- Unidade compradora
- 1 - GERAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade Física para o novo prédio da Câmara Municipal de Guaratinguetá, contemplando levantamento técnico complementar, diagnóstico técnico consolidado, desenhos técnicos, detalhamentos executivos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demais documentos necessários para subsidiar futura contratação da execução das adequações físicas de acessibilidade, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
- Valor estimado da compra
- R$ 28.251,36