0005/26
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA
Valor global: R$ 29.800,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 50719681000110-1-000010/2026
- Unidade compradora
- 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.800,00
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