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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026

CAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
50804079000181-1-000030/2026
Unidade compradora
2 - CAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de instituição especializada para realização de estudos técnicos, diagnóstico, revisão, modernização e adequação do Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Funções Gratificadas da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.

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Valor estimado da compra
R$ 105.000,00

Contratos e empenhos

0020/26

Contratação de instituição especializada para realização de estudos técnicos, diagnóstico, revisão, modernização e adequação do Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Funções Gratificadas da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.

Valor global: R$ 105.000,00

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