926495 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Arujá, visando à instalação e ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas dependências do Fórum da Comarca de Arujá.
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Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE ARUJÁ, visando à instalação e ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas dependências do Fórum da Comarca de Arujá, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura, e Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Valor global: R$ 0,00
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