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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 214/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
51174001000193-1-000292/2026
Unidade compradora
926495 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de Monte Mor/SP

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

000.277/2026/CT

Contrato de Fornecimento de Energia - CUSD nº 205016/DPCP - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado entre a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Fórum da Comarca de Monte Mor, situado à Rua João Carlos Gomes Carneiro, nº 12, Jardim Guanabara, Monte Mor/SP.

Valor global: R$ 0,00

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