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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 222/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Última atualização
  • São Paulo/SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
51174001000193-1-000300/2026
Unidade compradora
926495 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (Grupo B) para o Fórum da Comarca de Itapecerica da Serra.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

000.273/2026/CT

Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica - Poder Público - Grupo B - Fornecimento de Energia celebrado entre a ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Fórum da Comarca de Itapecerica da Serra, situado na Rua Major Matheus Rotger Domingues, nº 155, Casa 05 - Itapecerica da Serra/SP.

Valor global: R$ 0,00

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