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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 235/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
51174001000193-1-000314/2026
Unidade compradora
926495 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Termo de Cooperação entre os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Alagoas, Maranhão, do Acre, Sergipe, Pará, Piauí, Goiás, Tocantins, Amazonas, Paraíba e de Roraima, para a manutenção da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

000.202/2026/CV

Termo de Cooperação entre os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Alagoas, Maranhão, do Acre, Sergipe, Pará, Piauí, Goiás, Tocantins, Amazonas, Paraíba e de Roraima, para a manutenção da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

Valor global: R$ 0,00

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