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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 254/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
51174001000193-1-000326/2026
Unidade compradora
926495 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco Daycoval S/A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

000.146/2026/CV

Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco Daycoval S/A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.

Valor global: R$ 0,00

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