Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 51254803000103-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 1 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre Emendas Individuais Impositivas, na modalidade on-line, admitindo-se o formato presencial, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para até 20 (vinte) participantes, abrangendo servidores da Câmara Municipal de Santa Isabel, agentes políticos e representantes de entidades do Terceiro Setor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 32.400,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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