Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-13/2026
CAMARA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 51313955000130-1-000020/2026
- Unidade compradora
- 01 - CAMARA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CURSO DE CAPACITAÇÃO ONLINE NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2026, CAPACITAR OS SERVIDORES PÚBLICOS (GESTORES DE CONTRATO) ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A IDENTIFICAR, CALCULAR, DEMONSTRAR, INSTRUIR E DECIDIR OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONTRATOS EM EXECUÇÃO, COM ÊNFASE NO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.803,00
Contratos e empenhos
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