Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-151/2026
Prefeitura Municipal
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 51455087000122-1-000120/2026
- Unidade compradora
- 02 - Prefeitura Municipal
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de medicamento para atendimento emergencial de determinação judicial nº 1000428-35.2026.8.26.0654, para paciente S. A. S. V, em conformidade com o descrito termo de referência”.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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