Aviso de Contratação Direta nº DL16/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 51863884000149-1-000021/2026
- Unidade compradora
- 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 1 e NR 7, bem como as exigências do eSocial, da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista) e demais obrigações legais aplicáveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Várzea Paulista
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.236,97
Contratos e empenhos
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