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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 176/2026

ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
53212344000120-1-000180/2026
Unidade compradora
930800 - ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço especializado para fornecer a capacitação em Reforma Tributária para dois servidores da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Sociais (CGEES), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN-RR).

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Valor estimado da compra
R$ 3.394,00

Contratos e empenhos

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O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço especializado de capacitação em Reforma Tributária, destinado a 2 (dois) servidores da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Sociais (CGEES), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN-RR), a ser ministrado pela CONTRATADA por meio do curso on-line “Reforma Tributária 2025”, na modalidade remota e assíncrona.

Valor global: R$ 3.394,00

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