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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 197/2026

ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
53212344000120-1-000196/2026
Unidade compradora
930800 - ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços de atendimento clínico, cirúrgico, laboratorial, emergencial e outros correlatos à assistência veterinária, visando garantir a saúde, o bem-estar e a manutenção da capacidade operacional dos cães pertencentes ao Canil da Polícia Penal da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima – SEJUC/RR.

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Valor estimado da compra
R$ 1.359.628,34

Contratos e empenhos

18

Prestação, sob demanda, de serviços veterinários e correlatos aos cães pertencentes ao Canil da Polícia Penal da SEJUC/RR, conforme o Edital de Credenciamento nº 005/2026, o Termo de Referência e os itens para os quais a empresa E. C. S. Gomes Ltda. — Hospital Veterinário Pet Gold foi habilitada.

Valor global: R$ 12.500,00

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