Ato que autoriza a Contratação Direta nº 007/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

53415717000160-1-000049/2026

Unidade compradora

28063 - Prefeitura Municipal de Ourinhos

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO PARA DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, DESTINADO AO PROCESSAMENTO, GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E DEMAIS FUNCIONALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 931/2022

Valor estimado da compra

R$ 300.000,00

Contratos e empenhos

32

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO PARA DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, DESTINADO AO PROCESSAMENTO, GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E DEMAIS FUNCIONALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 931/2022

Valor global: R$ 300.000,00