Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026 - Inexigibilidade
Secretaria de Estado da Cidadania
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 53442464000114-1-000014/2026
- Unidade compradora
- 30439 - Secretaria de Estado da Cidadania
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a realização de curso de qualificação para profissionais que atuam diretamente no atendimento as mulheres em situação de violência, vinculados a Secretaria de Estado da Cidadania.
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- Valor estimado da compra
- R$ 63.840,50