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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026 - Inexigibilidade

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
57094030000121-1-000018/2026
Unidade compradora
76 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação no Curso Presencial – Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 no espaço CDL Cuiabá.

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Valor estimado da compra
R$ 4.560,00

Contratos e empenhos

02255/2026

Aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação no Curso Presencial – Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 no espaço CDL Cuiabá.

Valor global: R$ 4.560,00

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