Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 57356434000146-1-000210/2026
- Unidade compradora
- 29 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Certificado Digital e-CNPJ modelo A1, emitido em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinado à autenticação, assinatura digital de documentos eletrônicos e cumprimento de obrigações legais junto a órgãos governamentais, instituições financeiras e sistemas corporativos, validade de 1 (um) ano, em meio digital, sem dispositivo físico.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,86
Contratos e empenhos
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