Edital nº 17957/2026
GERAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 58200015000183-1-000503/2026
- Unidade compradora
- 1 - GERAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.
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- Valor estimado da compra
- R$ 61.100,88
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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