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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 033/2026 - Inexigibilidade

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
58290502000184-1-000091/2026
Unidade compradora
16 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do INSTITUTO EDUCERE LTDA para ministrar 1 turma do curso de “Lógica e Argumentação Jurídica”, no formato online ao vivo.

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Valor estimado da compra
R$ 20.000,00

Contratos e empenhos

02328/2026

Contratação do INSTITUTO EDUCERE LTDA para ministrar 1 turma do curso de “Lógica e Argumentação Jurídica”, no formato online ao vivo.

Valor global: R$ 20.000,00

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