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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 035/2026 - Inexigibilidade

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
58290502000184-1-000095/2026
Unidade compradora
16 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, de empresa especializada para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, na ESCOLA FAZENDÁRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

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Valor estimado da compra
R$ 844.171,86

Contratos e empenhos

02343/2026

Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, de empresa especializada para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, na ESCOLA FAZENDÁRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Valor global: R$ 844.171,86

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