Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026 - Inexigibilidade
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 58337873000174-1-000039/2026
- Unidade compradora
- 8 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para reforma do imóvel da antiga Escola Estadual Professor Rafael Rueda, decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para credenciamento de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos, de ALTA COMPLEXIDADE
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.736.419,17
Contratos e empenhos
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