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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026 - Inexigibilidade

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
58692071000182-1-000031/2026
Unidade compradora
967 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na realização do Programa de Psicoeducação Terapêutica para Jovens do Sistema Socioeducativo, na modalidade presencial, com o objetivo de promover ações voltadas ao fortalecimento da saúde emocional, desenvolvimento socioemocional e apoio terapêutico de adolescentes atendidos pelo Sistema Socioeducativo.

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Valor estimado da compra
R$ 62.500,00

Contratos e empenhos

02322/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na realização do Programa de Psicoeducação Terapêutica para Jovens do Sistema Socioeducativo, na modalidade presencial, com o objetivo de promover ações voltadas ao fortalecimento da saúde emocional, desenvolvimento socioemocional e apoio terapêutico de adolescentes atendidos pelo Sistema Socioeducativo.

Valor global: R$ 62.500,00

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