Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000011/2026
SAAE - SANTANA DO MANHUAÇU
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 59172827000125-1-000009/2026
- Unidade compradora
- 59172827000125-002 - SAAE - SANTANA DO MANHUAÇU
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ELABORACAO DE PROJETO TECNICO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS, DESTINADO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO SERCICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO MANHUACU.
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- Valor estimado da compra
- R$ 20.209,82
Contratos e empenhos
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