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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00033/2026

SECRETARIA DA SAUDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
59851600000106-1-000097/2026
Unidade compradora
021000 - SECRETARIA DA SAUDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a locação de concentradores de oxigênio, destinados ao atendimento de pacientes em oxigenoterapia domiciliar, até o limite de 10 (dez) equipamentos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, substituição do equipamento quando necessário, fornecimento de kit de emergência e cilindro portátil de oxigênio, para o período de 12 (doze) meses, com as respectivas quantidades e valores descritos no

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Valor estimado da compra
R$ 3.500,00

Contratos e empenhos

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