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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
59949362000176-1-000101/2026
Unidade compradora
090029 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do curso in company "Infrações e Sanções Administrativas no Âmbito da Lei n.º 14.133/2021", a ser ministrado pela empresa Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda.-ME.

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Valor estimado da compra
R$ 18.400,00

Contratos e empenhos

2026NE000400

Contratação do curso in company "Infrações e Sanções Administrativas no Âmbito da Lei n.º 14.133/2021", a ser ministrado pela empresa Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda.-ME.

Valor global: R$ 18.400,00

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