099/2026
Constitui objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA a remessa a protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA's) do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO – CRO-SP anuidades e multas.
Valor global: R$ 240.000,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 293/2026
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 61697546000138-1-000043/2026
- Unidade compradora
- 1 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Serviço de Protesto em Cartório
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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