Ato que autoriza a Contratação Direta nº 71/2026
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 62472782000119-1-000088/2026
- Unidade compradora
- 1 - CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A contratação visa viabilizar a concessão de honrarias pela Câmara Municipal em 2026, com a aquisição planejada de 84 medalhas, conforme histórico e programação legislativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.A estimativa global evita fracionamento de despesa e assegura economicidade, eficiência e melhores condições de contratação.Trata-se de medida necessária para cumprir atos legislativos, preservar a dignidade institucional e garantir a qualidade e durabilidade das honrarias.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.760,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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