Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2025

Dados da licitação

Id contratação PNCP

63082648000174-1-000022/2025

Unidade compradora

001 - CÂMARA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

Data de divulgação no PNCP

22/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA, DO REGIMENTO INTERNO, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COM ESTRUTURAÇÃO, TEXTUALIZAÇÂO E REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA- BAHIA

Valor estimado da compra

R$ 130.000,00

Contratos e empenhos

056/2025

0 objeto do presente contrato é a contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para reforma e atualização da Lei Orgânica do município Ourolândia-Bahia, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ourolândia' Bahia, e elaboração do Código de Ética e decoro parlamentar, com estruturação, textualização e realização e acompanhamentos em audiências públicas visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia * Bahia,

Valor global: R$ 130.000,00