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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04/2026

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

  • Última atualização
  • Turiaçu/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63451363000163-1-000046/2026
Unidade compradora
1637 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

contratação de empresa terceirizada ou Organização da Sociedade Civil (OSC) para a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada. O serviço visa o fortalecimento, a implementação de políticas culturais e o apoio técnico-administrativo na gestão e execução dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022)

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Valor estimado da compra
R$ 14.763,19

Contratos e empenhos

130417

contratação de empresa terceirizada ou Organização da Sociedade Civil (OSC) para a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada. O serviço visa o fortalecimento, a implementação de políticas culturais e o apoio técnico-administrativo na gestão e execução dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022)

Valor global: R$ 14.289,57

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