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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06/2026

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63451363000163-1-000048/2026
Unidade compradora
1637 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição direta de fardamentos padronizados, acessórios de identificação visual e equipamentos operacionais, destinados ao aparelhamento e à estruturação da Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos estabelecidos.

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Valor estimado da compra
R$ 45.991,47

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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