Ato que autoriza a Contratação Direta nº Dispensa de Licitação nº 1/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 63606479000124-1-000446/2026
- Unidade compradora
- 19 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de instituição bancária para fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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