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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63606479000124-1-000490/2026
Unidade compradora
18 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP, unidades localizadas nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, mediante adesão ao Edital de Chamamento Público nº 002/2025 (0020889253) / (0020889807), gerenciado pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia - SEICT, compreendendo ao item Café torrado e moído, conforme condições, exigências e especificações constantes no Termo de Referência

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Valor estimado da compra
R$ 108.633,20

Contratos e empenhos

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