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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026

SECRETARIA DA FAZENDA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63606479000124-1-000494/2026
Unidade compradora
15 - SECRETARIA DA FAZENDA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços educacionais, contempla a realização de 01 (uma) palestra e 11 (onze) cursos sobre Reforma Tributária, e 1 (um) Curso Nivelamento Prévio – Visão Geral da Reforma Tributária (EC Nº 132/2023) com a entrega de uma minuta de trilha de aprendizagem relacionada ao tema, destinados à capacitação e atualização de servidores fazendários quanto às mudanças e impactos da Reforma Tributária no âmbito institucional.

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Valor estimado da compra
R$ 546.900,00

Contratos e empenhos

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A Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços educacionais, contempla a realização de 01 (uma) palestra e 11 (onze) cursos sobre Reforma Tributária, e 1 (um) Curso Nivelamento Prévio – Visão Geral da Reforma Tributária (EC Nº 132/2023) com a entrega de uma minuta de trilha de aprendizagem relacionada ao tema, destinados à capacitação e atualização de servidores fazendários quanto às mudanças e impactos da Reforma Tributária no âmbito institucional.

Valor global: R$ 546.900,00

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