Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 63606479000124-1-000497/2026
- Unidade compradora
- 18 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, mediante ligação nova em baixa tensão, sistema trifásico, tensão de fornecimento 127/220 V e modalidade tarifária Grupo B – Convencional, destinada ao atendimento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Santa Luzia, localizada na Rua São Sebastião, s/n, Bairro Santa Luzia, em Rio Branco/AC
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- Valor estimado da compra
- R$ 47.152,80
Contratos e empenhos
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