O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), de uso permitido - arma para lançamento de munição menos letal e munição menos letal de impacto controlado, destinados ao uso institucional dos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre DETRAN/AC, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos neste documento.
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O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para a Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), de uso permitido - arma para lançamento de munição menos letal e munição menos letal de impacto controlado, destinados ao uso institucional dos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC. Integram o presente contrato o Parecer nº 1016/2026/DETRAN – ASSEJU/DETRAN – PRES, PARECER PGE.ATTUS Nº 714/2026, TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026/DETRAN e nota de empenho nº 7192041799, 7192041800/2026.
Valor global: R$ 430.560,00
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