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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • Última atualização
  • Rio Branco/AC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63606479000124-1-000528/2026
Unidade compradora
56 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de curso de capacitação, cujo tema será "Recursos nos Tribunais Superiores (STF/STJ)", a ser ministrado pelo Professor Vinicius Silva Lemos, com carga horária de 8 horas/aula, em formato presencial, para um público estimado em 76 pessoas.

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Valor estimado da compra
R$ 6.800,00

Contratos e empenhos

51062100402

Fornecimento de curso de capacitação, cujo tema será "Recursos nos Tribunais Superiores (STF/STJ)", a ser ministrado pelo Professor Vinicius Silva Lemos, com carga horária de 8 horas/aula, em formato presencial, para um público estimado em 76 pessoas

Valor global: R$ 6.800,00

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