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Ato que autoriza a Contratação Direta nº TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 288/2026/SEAD

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63606479000124-1-000560/2026
Unidade compradora
6 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de 01 (uma) vaga/inscrição no Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021, promovido pela ESAFI - ESCOLA DE ADM. E TREINAMENTO., CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

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Valor estimado da compra
R$ 5.290,00

Contratos e empenhos

7146240397/2026

Aquisição de 01 (uma) vaga/inscrição no Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021, no período de 22 a 25 de setembro de 2026.

Valor global: R$ 5.290,00

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