Ato que autoriza a Contratação Direta nº 64/2026
EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 63608947000108-1-000061/2026
- Unidade compradora
- 929777 - EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021, para o fornecimento de energia elétrica, incluindo a instalação de nova unidade consumidora, em padrão trifásico, e a alteração de titularidade, para atender a Diretoria de Inteligência da SEJUSP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.588,80
Contratos e empenhos
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