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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 66/2026

EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
63608947000108-1-000063/2026
Unidade compradora
929777 - EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para ministrar o "Congresso Brasileiro OPME/DMI para auditores 2026", para inscrição de 06 (seis) servidores da PMAC, na modalidade presencial, em São Paulo/SP, a ser realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com o Plano de Aplicação: Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública - MQV - 2025, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.

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Valor estimado da compra
R$ 4.140,00

Contratos e empenhos

7196371595

Contratação de empresa especializada para ministrar o "Congresso Brasileiro OPME/DMI para auditores 2026", para inscrição de 06 (seis) servidores da PMAC, na modalidade presencial, em São Paulo/SP, a ser realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com o Plano de Aplicação: Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública - MQV - 2025, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.

Valor global: R$ 4.140,00

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